Termos de Uso

1. Aceitação e capacidade

Ao criar uma conta, você declara ter capacidade para contratar e aceita estes Termos e o Aviso de Privacidade. Se usar o serviço em nome de uma organização, declara possuir autorização para vinculá-la.

2. Serviço

O Mareano organiza planejamento, produção, acompanhamento, aprovação, ajustes e registro de publicação de conteúdos. O serviço não publica automaticamente nas redes sociais e não deve ser apresentado como ferramenta de analytics ou inteligência artificial enquanto essas funções não existirem.

3. Conta e segurança

Você é responsável por informações corretas, proteção das credenciais, usuários convidados e ações feitas na sua conta. Comunique imediatamente suspeita de acesso indevido. Não compartilhe credenciais individuais.

4. Dados de clientes e conteúdo

A conta contratante deve possuir base legal e autorização para inserir dados pessoais, imagens, marcas e conteúdo de clientes, além de informar esses titulares quando necessário. Não envie dados sensíveis ou dados de crianças sem necessidade comprovada e salvaguardas apropriadas.

5. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para violar leis ou direitos; tentar acessar outra conta; explorar vulnerabilidades sem autorização; enviar malware; realizar automação abusiva; infringir propriedade intelectual; assediar pessoas; ou armazenar conteúdo ilícito. Podemos limitar acesso para conter risco, preservar segurança ou cumprir obrigação legal, com comunicação quando possível.

6. Pagamentos

Valores, limites, ciclo, impostos, reajustes, cancelamento e reembolso aplicáveis serão os exibidos e aceitos no momento da contratação. Pagamentos podem ser processados pela Stripe. Uma condição comercial provisória ou material de divulgação não substitui a oferta confirmada no checkout.

7. Propriedade intelectual

Você mantém os direitos sobre o conteúdo enviado e concede licença limitada para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo apenas para operar o serviço. O software, marca, interface e materiais próprios do Mareano permanecem protegidos. Conteúdo não é usado para treinar modelos de IA sem aviso e fundamento específicos.

8. Disponibilidade e mudanças

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções e falhas podem ocorrer. Mudanças materiais que reduzam direitos ou alterem preço serão comunicadas antes de produzir efeitos, quando aplicável.

9. Encerramento e dados

O cancelamento financeiro não equivale necessariamente à eliminação imediata de dados. A conta deve exportar o que precisar antes do encerramento. Dados serão tratados segundo o Aviso de Privacidade, obrigações legais e a política de retenção. Solicitações de eliminação permanecem sujeitas a verificação e exceções legais.

10. Responsabilidade

Cada parte responde por seus atos nos limites da legislação aplicável. Estes Termos não excluem direitos obrigatórios do consumidor nem responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

11. Lei e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Antes de uma disputa, as partes devem buscar solução pelos canais de suporte e privacidade. O foro aplicável respeitará regras obrigatórias, inclusive de defesa do consumidor.